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A faixa dupla em questão são as duas linhas amarelas no centro da pista, que indicam que não é permitido ultrapassar em nenhum dos sentidos.

Carro ultrapassando na contra-mão, faixa dupla, faixa contínua.
Recorra Detran

Vamos observar o que diz o art. 203 do CTB:

Art. 203

Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II – nas faixas de pedestre;

III – nas pontes, viadutos ou túneis;

IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes).

 

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

 

Tendo como base o valor da multa gravíssima em R$ 293,47 e sabendo que nesse caso também se aplica o fator multiplicador. A multa por tal infração ficará no valor de R$ 1,467,35.

As faixas exclusivas tem a finalidade de beneficiar usuários de transporte público. Mesmo um ônibus ocupando o espaço de alguns carros de passeio, ele transporta um número maior de pessoas. E com o sistema de transporte público funcionando de forma eficaz, teremos mais condutores deixando seus carros em casa e fazendo uso do transporte coletivo, diminuindo assim os grandes congestionamentos.

Imagem com via congestionada, mas com a faixa de ônibus livre.
Imagem com via congestionada, mas com a faixa de ônibus livre.

Os condutores que circularem na faixa exclusiva de ônibus, estão sujeitos a multa no valor de R$ 293,47. A natureza da infração é gravíssima, há a inclusão de 7 pontos na carteira de habilitação, além de correr o risco de ter o veículo apreendido.

O condutor pode transitar na faixa de ônibus brevemente, se necessário para entrar em uma garagem ou fazer uma conversão, por exemplo. O que não pode ocorrer, é usufruir da faixa exclusiva, por qualquer outro motivo que não justifique a necessidade.