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Recorra Detran

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Faça uma pesquisa rápida sobre o assunto na Internet e você entenderá a extensão da confusão. Você pode encontrar artigos afirmando categoricamente que isso é proibido (e até especificando o valor da multa que pode ser aplicada), enquanto outros dizem exatamente o oposto sobre o mesmo assunto.

Mas o que a lei diz sobre isso é ter uma idéia mais clara do que é permitido ou não ao encher o carro com malas de família e sair de férias e até transportar outras coisas em mais viagens. curta. Apenas um pouco de paciência para encontrar o que queremos em uma lei brasileira confusa.

Bancos permitem que todo cliente suspenda pagamento de duas parcelas de dívida por conta da pandemia

A medida vale para todos que tenham financiamentos de imóveis e carros nos bancos, e também outros tipos de dívidas. A única exigência é que as prestações do crédito estejam em dia. A exceção é na Caixa, onde financiamentos com até duas prestações em atraso também podem ser pausados.

Durante o período de pausa será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa. As parcelas não serão encavaladas: o cliente fica dois meses sem pagar e depois o pagamento da prestação volta ao normal, com a adição dos meses que não foram pagos no final do financiamento.

O que fazer nesse momento?

Com o prazo estendido, o motorista tem mais tempo para resolver as pendências junto ao DETRAN-PE. Mas não se engane, esse tempo extra pode fazer você perder alguns prazos, caso tenha alguma multa para recorrer ou outro recurso, aconselhamos já deixar pronto para não ser pego de surpresa, pois não sabemos o prazo que cada caso terá para ser atendido pelos DETRAN-PE.

Está suspenso, a partir de 23 de março de 2020, por tempo indeterminado, o atendimento presencial em todas as unidades do DETRAN-PE, inclusive na Sede da Autarquia localizada na Estrada do Barbalho 889, Iputinga, Recife-PE.

Será mantida uma equipe de servidores de plantão na Sede do DETRAN-PE para atender às demandas emergenciais que serão analisadas caso a caso, e podem ser enviadas através de nosso site institucional.

Ficam interrompidos por tempo indeterminado, quer seja para fins administrativos, quer seja para fins de fiscalização, os seguintes prazos relativos a:

  • Defesa de Autuação
  • Recursos de multa
  • Defesa processual
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação
  • Identificação de Condutor Infrator (inclusive os processos em andamento)
  • Expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020
  • Registro e Licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados
  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020.

O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no DETRAN fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em andamento.

A gerente do hemocentro explicou que o estoque está crítico. “O que a gente coleta, sai no outro dia. A gente está com uma orientação de só atender os setores de urgência e emergência, mesmo assim a gente precisa drasticamente melhorar o estoque”.

Imagem com a Entrada do HEMOPE e como os título Hemope alerta sobre doação de sangue, mas com restrições por causa do coronavírus.
Imagem com a Entrada do HEMOPE e como os título Hemope alerta sobre doação de sangue, mas com restrições por causa do coronavírus.

Em virtude da pandemia, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco informa que faltam todos os tipos, mas adota medidas de prevenção.

A situação do banco de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) é delicada, segundo a instituição. Com falta de sangue de todos os tipos, a fundação pede a colaboração da população. Só que, neste período em que o mundo tenta combater a COVID-19, doença transmitida pelo novo coronavírus, os cuidados têm de ser redobrados.

A crise da pandemia do coronavírus atingiu os bancos de doação de sangue em todo Brasil, e os estoques ficaram em estado crítico, a situação não é diferente em Pernambuco.

Veja os requisitos para doar:

  • Estar em boas condições de saúde.
  • Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos, clique para ver documentos necessários e formulário de autorização).
  • Pesar no mínimo 50kg.
  • Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas).
  • Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).
  • Apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação e RNE-Registro Nacional de Estrangeiro).

Todas as multas expedidas pela secretaria de Trânsito de Sinop, decorrente dos radares, entre os dias 27 de setembro a 11 de novembro serão automaticamente canceladas. O anuncio foi feito pelo novo secretário de Trânsito do município, Hermann Friederichs. Durante coletiva de imprensa concedida na tarde dessa quinta-feira (5), o secretário afirmou que a pasta irá dispensar os trâmites burocráticos e anular, por ofício, todas as infrações registradas nesse período.

Imagem de rodovia com 3 radares de Limite de Velocidade e 2 carros
Imagem de rodovia com 3 radares de Limite de Velocidade e 2 carros

O motivo no cancelamento foi uma falha na expedição. Em um lote de multas, que vai do dia 27 de setembro ao dia 11 de novembro, esse prazo não foi respeitado, o que gera nulidade nas infrações.

Até agora a secretaria estava recebendo os recursos individuais, apresentados ou não por cada infrator. Após cobranças, da Câmara de vereadores e da população, a gestão municipal decidiu atalhar a burocracia e cancelar automaticamente. “Isso não significa que essas multas não aconteceram. Houve o excesso de velocidade, registrado pelo radar, o condutor desrespeitou a regra e a multa foi gerada. Ela só é inválida porque houve uma falha no processo de expedição”, explicou Hermann.

O secretário não quis revelar quantas multas foram expedidas no período nem o volume financeiro que o caixa da secretaria deixará de receber. Mesmo interpelado 4 vezes, por diferentes veículos de comunicação, Hermann não expressou nem mesmo um número aproximado. “Não estamos preocupados com números ou valores. O lote todo será cancelado”, frisou.

impostos. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas PCD pessoas com deficiência física, mas também, pessoas com doenças que provocam algum tipo de limitação.

Em Pernambuco, no grupo de pessoas que não precisam pagar o IPVA 2020 fazem parte pessoas com deficiência (PCD). Portadores de doenças crônicas e donos de carros produzidos há mais de 20 anos também têm direito ao benefício no Estado.

A faixa dupla em questão são as duas linhas amarelas no centro da pista, que indicam que não é permitido ultrapassar em nenhum dos sentidos.

Carro ultrapassando na contra-mão, faixa dupla, faixa contínua.
Recorra Detran

Vamos observar o que diz o art. 203 do CTB:

Art. 203

Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II – nas faixas de pedestre;

III – nas pontes, viadutos ou túneis;

IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes).

 

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

 

Tendo como base o valor da multa gravíssima em R$ 293,47 e sabendo que nesse caso também se aplica o fator multiplicador. A multa por tal infração ficará no valor de R$ 1,467,35.

Os acostamentos devem ser utilizados apenas em casos de emergência ou para problemas mecânicos. O veículo tem de estar devidamente sinalizado, mantendo ligado o pisca-alerta.

O acostamento deve está livre principalmente para a circulação de veículos de emergência como ambulâncias, bombeiros ou viaturas policiais.

O art 193 do CTB prevê a infração por transitar no acostamento. A infração é gravíssima e tem como base a multa no valor de R$ 293,47. O dispositivo deixa expresso que o valor da multa deve ser acrescido em três vezes.

O fator multiplicador baseia-se em um agravante aplicado à penalidade de multa por determinadas infrações gravíssimas. Tendo em vista que as infrações tem diferentes níveis de gravidade, mesmo as que estão na mesma categoria.

Sendo o valor fixo da multa R$ 293,47, e o CTB indicando que ela deve ser acrescida em 3 vezes, a multa ficará no valor de R$ 880,41 e atribuindo 7 pontos na CNH.

As faixas exclusivas tem a finalidade de beneficiar usuários de transporte público. Mesmo um ônibus ocupando o espaço de alguns carros de passeio, ele transporta um número maior de pessoas. E com o sistema de transporte público funcionando de forma eficaz, teremos mais condutores deixando seus carros em casa e fazendo uso do transporte coletivo, diminuindo assim os grandes congestionamentos.

Imagem com via congestionada, mas com a faixa de ônibus livre.
Imagem com via congestionada, mas com a faixa de ônibus livre.

Os condutores que circularem na faixa exclusiva de ônibus, estão sujeitos a multa no valor de R$ 293,47. A natureza da infração é gravíssima, há a inclusão de 7 pontos na carteira de habilitação, além de correr o risco de ter o veículo apreendido.

O condutor pode transitar na faixa de ônibus brevemente, se necessário para entrar em uma garagem ou fazer uma conversão, por exemplo. O que não pode ocorrer, é usufruir da faixa exclusiva, por qualquer outro motivo que não justifique a necessidade.